Portaria nº 437-A/2026/1 de 25-09-2026

CAPÍTULO V - TÍTULO DE INICIATIVA CULTURAL

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Artigo 29.º - Elementos instrutórios

       O pedido é acompanhado, designadamente, dos seguintes documentos:
       a) Memória descritiva;
       b) Plano de execução;
       c) Cronograma;
       d) Orçamento discriminado;
       e) Plano financeiro;
       f) Plano de sustentabilidade financeira, quando aplicável;
       g) Plano de comunicação e divulgação;
       h) Identificação dos recursos humanos afetos;
       i) Identificação dos meios técnicos disponíveis;
       j) Declaração, sob compromisso de honra, de inexistência de impedimentos à atribuição do título, conforme modelo constante do anexo I à presente portaria.

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