Diário da República nº 190 Série I de 30/09/2026
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Portaria nº 445/2026/1 de 30-09-2026
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Artigo 2.º - Norma revogatória
É revogada a Portaria n.º 209/2015, de 16 de julho.
Início de Vigência: 01-10-2026
Revogações
- Revoga Portaria nº 209/2015 de 16-07-2015
Estatutos do Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres, I. P.
Apesar do cuidado e rigor colocados no presente conteúdo, não se dispensa a consulta dos respetivos diplomas nas suas publicações oficiais.