Diário da República nº 190 Série I de 30/09/2026 - Índice
• Portaria nº 445/2026/1 de 30-09-2026 - Preâmbulo
• Artigo 1.º - Objeto
• Artigo 2.º - Norma revogatória
• Artigo 3.º - Entrada em vigor
• (...)
• ANEXO I - Estatutos do Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I. P. [a que se refere a alínea a) do artigo 1.º]
• Artigo 1.º - Organização interna
• Artigo 2.º - Direção de Serviços de Infraestruturas
• Artigo 3.º - Direção de Serviços de Transportes
• Artigo 4.º - Direção de Serviços de Veículos
• Artigo 5.º - Direção de Serviços de Formação e Certificação
• Artigo 6.º - Direção de Serviços de Conectividade
• Artigo 7.º - Direção de Serviços de Inspeção e Fiscalização
• Artigo 8.º - Direção de Serviços de Operações
• Artigo 9.º - Direção de Serviços Jurídicos
• Artigo 10.º - Direção de Serviços de Estudos e Planeamento
• Artigo 11.º - Direção de Serviços de Recursos Humanos
• Artigo 12.º - Direção de Serviços Financeiros e de Contratação
• Artigo 13.º - Direção de Serviços de Sistemas de Informação
• Artigo 14.º - Direção de Serviços de Património e Arquivo
• ANEXO II - [a que se refere a alínea b) do artigo 1.º]