• Portaria nº 445/2026/1 de 30-09-2026 - Preâmbulo

• Artigo 1.º - Objeto

• Artigo 2.º - Norma revogatória

• Artigo 3.º - Entrada em vigor

• (...)

• ANEXO I - Estatutos do Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I. P. [a que se refere a alínea a) do artigo 1.º]

• Artigo 1.º - Organização interna

• Artigo 2.º - Direção de Serviços de Infraestruturas

• Artigo 3.º - Direção de Serviços de Transportes

• Artigo 4.º - Direção de Serviços de Veículos

• Artigo 5.º - Direção de Serviços de Formação e Certificação

• Artigo 6.º - Direção de Serviços de Conectividade

• Artigo 7.º - Direção de Serviços de Inspeção e Fiscalização

• Artigo 8.º - Direção de Serviços de Operações

• Artigo 9.º - Direção de Serviços Jurídicos

• Artigo 10.º - Direção de Serviços de Estudos e Planeamento

• Artigo 11.º - Direção de Serviços de Recursos Humanos

• Artigo 12.º - Direção de Serviços Financeiros e de Contratação

• Artigo 13.º - Direção de Serviços de Sistemas de Informação

• Artigo 14.º - Direção de Serviços de Património e Arquivo

• ANEXO II - [a que se refere a alínea b) do artigo 1.º]