Presidência do Conselho de Ministros
Resolução do Conselho de Ministros nº 189/2026 de 30-09-2026
Autoriza o IAPMEI - Agência para a Competitividade e Inovação, I. P., a transferir uma verba para a Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, E. P. E., para financiamento de atividades complementares entre as duas entidades.

Resolução do Conselho de Ministros nº 190/2026 de 30-09-2026
Designa os membros do conselho de administração da Unidade Local de Saúde do Algarve, E. P. E.


Presidência do Conselho de Ministros e Finanças
Portaria nº 445/2026/1 de 30-09-2026
Aprova os Estatutos do Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I. P.


Agricultura e Mar
Portaria nº 446/2026/1 de 30-09-2026
Estabelece uma medida excecional e temporária de apoio financeiro destinada a compensar parcialmente a perda económica suportada pela frota de pesca polivalente em resultado do encerramento da pesca dirigida ao linguado-legítimo.

Portaria nº 447/2026/1 de 30-09-2026
Estabelece o regime de aplicação da medida excecional da Reserva Agrícola para a Tempestade Kristin, prevista no Regulamento de Execução (UE) 2026/1698 da Comissão, aplicável ao território continental.