Diário da República nº 198 Série I de 13/10/2026
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Portaria nº 454/2026/1 de 13-10-2026
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Artigo 6.º - Norma revogatória
São revogadas:
a) A Portaria n.º 175/2019, de 6 de junho;
b) A Portaria n.º 176/2019, de 6 de junho;
c) A Portaria n.º 177/2019, de 6 de junho.
Revogações
- Revoga Portaria nº 175/2019 de 06-06-2019
Regulamentação das Disposições Relativas ao Registo de Candidatura ao Programa de Arrendamento Acessível
- Revoga Portaria nº 176/2019 de 06-06-2019
Regulamentação das Disposições Relativas aos Limites de Renda Aplicáveis no Âmbito do Programa de Arrendamento Acessível
- Revoga Portaria nº 177/2019 de 06-06-2019
Regulamentação das Disposições Relativas à Inscrição de Alojamentos no Programa de Arrendamento Acessível
Apesar do cuidado e rigor colocados no presente conteúdo, não se dispensa a consulta dos respetivos diplomas nas suas publicações oficiais.