Diário da República nº 198 Série I de 13/10/2026
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Portaria nº 454/2026/1 de 13-10-2026
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O Ministro de Estado e das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, em 6 de outubro de 2026. - O Ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Martinez de Castro Pinto Luz, em 1 de outubro de 2026.
Início de Vigência: 14-10-2026
Apesar do cuidado e rigor colocados no presente conteúdo, não se dispensa a consulta dos respetivos diplomas nas suas publicações oficiais.