Decreto-Lei nº 214/2026 de 06-11-2026

CAPÍTULO II - CONDIÇÕES DE ACESSO, GRAUS ACADÉMICOS E DIPLOMAS DO ENSINO SUPERIOR

SECÇÃO IV - MESTRADO

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Artigo 15.º - Definição

       1 - O mestrado corresponde a um programa de nível 7 da CITE e do QEQ, orientado para a aquisição de conhecimentos, aptidões e competências académicos e profissionais de nível avançado e que pode incluir uma componente substancial de investigação.
       2 - O mestrado confere o grau de mestre.

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