Decreto-Lei nº 214/2026 de 06-11-2026

CAPÍTULO II - CONDIÇÕES DE ACESSO, GRAUS ACADÉMICOS E DIPLOMAS DO ENSINO SUPERIOR

SECÇÃO IV - MESTRADO

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Artigo 19.º - Ciclo de estudos integrado conducente ao grau de mestre

       1 - O ciclo de estudos integrado conducente ao grau de mestre tem 300 a 360 ECTS e uma duração normal compreendida entre 10 e 12 semestres curriculares.
       2 - Os cursos abrangidos pelo número anterior são os definidos na Diretiva 2005/36/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 de setembro de 2005, relativa ao reconhecimento das qualificações profissionais, transposta para a ordem jurídica interna pela Lei n.º 9/2009, de 4 de março, nas seguintes áreas E&F:
       a) 0731 Arquitetura e urbanismo;
       b) 0841 Ciências veterinárias;
       c) 0911 Ciências dentárias;
       d) 0912 Medicina;
       e) 0916 Ciências farmacêuticas.
       3 - O acesso e ingresso regem-se pelas normas aplicáveis ao ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado.
       4 - O grau de licenciado é atribuído aos estudantes que tenham obtido os 180 ECTS correspondentes aos primeiros seis semestres curriculares.
       5 - O grau de licenciado referido no número anterior deve adotar uma denominação que não se confunda com a do grau de mestre.
       6 - As normas regulamentares a que se refere o artigo 24.º devem prever a possibilidade de ingresso no ciclo de estudos referido no n.º 1 por licenciados em área adequada, bem como a creditação neste ciclo de estudos da educação e formação obtida no curso de licenciatura.
       7 - Sem prejuízo do disposto nos números anteriores, podem ser oferecidas licenciaturas e mestrados nas áreas E&F previstas no n.º 2, nos termos dos artigos 11.º e 18.º

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