Decreto-Lei nº 215/2026 de 11-11-2026

ANEXO - [a que se refere a alínea a) do artigo 1.º] Regulamento dos sistemas integrados de transporte ferroviário de passageiros em metropolitano, metropolitano ligeiro, linha ou rede ferroviária isolada, elétricos e comboios ligeiros turísticos

CAPÍTULO VII - CERTIFICAÇÃO DO PESSOAL COM ATIVIDADES RELEVANTES PARA A SEGURANÇA DA CIRCULAÇÃO

SECÇÃO II - FORMAÇÃO

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Artigo 38.º - Cursos de formação inicial

       1 - Os conteúdos mínimos dos cursos de formação inicial constam do anexo X do presente Regulamento e do qual faz parte integrante.
       2 - Durante os cursos de formação inicial, deve estar disponível, na sala de formação, o dossiê técnico pedagógico, contendo a seguinte informação:
       a) Identificação do tipo de curso, cronograma, incluindo a identificação dos módulos a ministrar e respetivas cargas horárias;
       b) Identificação da entidade formadora, do coordenador pedagógico e dos formadores, com indicação das matérias abordadas na formação;
       c) Indicação do local da formação e descrição dos recursos pedagógicos disponíveis;
       d) Identificação dos formandos, contendo o nome completo, número de identificação civil e fiscal.
       3 - O dossiê técnico pedagógico deve estar disponível no local da formação para consulta durante todo o curso de formação inicial.
       4 - A entidade que ministre a formação inicial deve conservar o dossiê técnico pedagógico pelo período de cinco anos após a conclusão de cada curso.
       5 - A entidade que ministre a formação inicial deve elaborar manual de apoio para todos os módulos de formação, o qual deve ser disponibilizado aos formandos.
       6 - Quando não se mostre ajustado verter no manual referido no número anterior as componentes da formação prática, deve ser feita a respetiva caracterização em documento específico.
       7 - A entidade que ministre a formação inicial deve assegurar o controlo de presenças dos formandos durante as ações de formação, registá-las em documento próprio, que deve ser arquivado no dossiê técnico pedagógico.
       8 - Os formandos devem frequentar, no mínimo, 80 % da carga horária de cada módulo de formação, sob pena de não emissão de declaração comprovativa de conclusão da formação.
       9 - Os formadores devem possuir as competências adequadas às matérias que ministram e ser possuidores do certificado de aptidão pedagógica de formador ou do certificado de competências pedagógicas de formador.
       10 - Os formadores que ministram a formação prática devem, ainda, ser titulares de certificado válido para as matérias da formação ou para um tipo de linha ou rede ou de material circulante ou similar e devem ter, no mínimo, três anos de experiência profissional.

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