Diário da República nº 193 Série I de 07/10/2025
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Portaria nº 333/2025/1 de 07-10-2025
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Artigo 1.º - Objeto
Procede-se à quinta alteração à Portaria n.º 214/2019, de 5 de julho, que define a Medida de Apoio ao Regresso de Emigrantes a Portugal (MAREP).
Início de Vigência: 08-10-2025
Remissões
- Portaria nº 114/2023 de 02-05-2023, ANEXO - Republicação da Portaria n.º 214/2019, de 5 de julho (a que se refere o artigo 5.º)
Medidas de Apoio ao Regresso de Emigrantes a Portugal no Âmbito do Programa Regressar - Republicação
- Portaria nº 214/2019 de 05-07-2019
Medidas de Apoio ao Regresso de Emigrantes a Portugal no Âmbito do Programa Regressar
Apesar do cuidado e rigor colocados no presente conteúdo, não se dispensa a consulta dos respetivos diplomas nas suas publicações oficiais.