Diário da República nº 194 Série I de 08/10/2025
Acesso Rápido
Pesquisa de texto
Árvore do documento
Decreto Legislativo Regional nº 21/2025/A de 08-10-2025
ANEXO - (a que se refere o artigo 3.º) Republicação do Decreto Legislativo Regional n.º 23/2023/A, de 26 de junho
ANEXO - (a que se refere o artigo 1.º) Estatuto do Pessoal Docente da Educação Pré-Escolar e dos Ensinos Básico e Secundário da Região Autónoma dos Açores
CAPÍTULO XIV - CONDIÇÕES DE TRABALHO
----------
Artigo 109.º - Regime geral
O pessoal docente rege-se, em matéria de duração de trabalho, férias, faltas e licenças, pelas disposições constantes dos artigos seguintes.
Republicações
- Republica Decreto Legislativo Regional nº 9/2024/A de 11-10-2024, ANEXO - (a que se refere o artigo 4.º) Republicação do Decreto Legislativo Regional n.º 23/2023/A, de 26 de junho
Estatuto da Carreira Docente na Região Autónoma dos Açores - Republicação
Remissões
- Decreto Legislativo Regional nº 23/2023/A de 26-06-2023
Estatuto da Carreira Docente na Região Autónoma dos Açores
Apesar do cuidado e rigor colocados no presente conteúdo, não se dispensa a consulta dos respetivos diplomas nas suas publicações oficiais.