Diário da República nº 55 Série I de 19/03/2026

Acesso Rápido
Pesquisa de texto
Árvore do documento
Ver Índice do DocumentoVer Documento original do DREAlerta de AlteraçõesResumo de DocumentoVista de ImpressãoPDF do DocumentoAdicionar a ColecçãoTexto PequenoTexto NormalTexto Grande

Decreto Regulamentar Regional nº 8/2026/M de 19-03-2026

CAPÍTULO III - DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS

----------

Artigo 9.º - Revogação



       É revogado o Decreto Regulamentar Regional n.º 25/2024/M, de 14 de outubro.

Início de Vigência: 20-03-2026




Voltar ao Sumário do DR nº 55/2026 Ser. I

Revogações


Apesar do cuidado e rigor colocados no presente conteúdo, não se dispensa a consulta dos respetivos diplomas nas suas publicações oficiais.