Portaria nº 123/2026/1 de 20-03-2026

CAPÍTULO IV - CHEQUE DE SAÚDE ORAL

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Artigo 21.º - Cheques de saúde oral para pessoas em situação de risco aumentado de cancro oral

       1 - Aos utentes identificados como estando em situação de risco aumentado de cancro oral podem ser atribuídos cheques de saúde oral específicos no âmbito do PIPCO, nos termos definidos pela DGS e nos limites previstos no presente artigo.
       2 - O número máximo de cheques de saúde oral a atribuir, por ano, para utilização nos prestadores aderentes ao PNPSO é de:

       a) Até dois cheques PIPCO de diagnóstico, destinados à observação e rastreio de lesões suspeitas;
       b) Até quatro cheques PIPCO de biópsia, correspondendo cada cheque à realização de uma biópsia/diagnóstico histopatológico por lesão identificada.

       3 - A emissão de cheque de saúde oral, no âmbito do PIPCO, é efetuada:

       a) Pelo médico de família, em contexto de rastreio oportunista ou perante sintoma ou queixa;
       b) Pelos médicos dentistas dos cuidados de saúde primários, no âmbito de rastreio dirigido;
       c) Por outros profissionais de saúde previstos no artigo 10.º, quando tal esteja definido em circular normativa da DGS.

       4 - Os critérios clínicos de elegibilidade, referenciação, acompanhamento e seguimento obrigatório dos utentes abrangidos são definidos pela DGS e DE-SNS, I. P., em circular normativa específica, incluindo os circuitos de referenciação hospitalar em caso de resultado histopatológico positivo para lesão potencialmente maligna ou maligna da cavidade oral.

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