Diário da República nº 64 Série I de 01/04/2026
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Decreto Regulamentar nº 6/2026 de 01-04-2026
CAPÍTULO II - ORGANIZAÇÃO DA ACADEMIA DA FORÇA AÉREA
SECÇÃO III - ESTRUTURAS DE APOIO DIRETO
SUBSECÇÃO V - GABINETE DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES
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Artigo 28.º - Chefia
1 - O chefe do GPA é um oficial superior, na dependência hierárquica do comandante da AFA, sendo por este nomeado e exonerado.
2 - O chefe do GPA acumula o desempenho de outras funções de natureza militar, sem direito a acréscimo remuneratório.
Apesar do cuidado e rigor colocados no presente conteúdo, não se dispensa a consulta dos respetivos diplomas nas suas publicações oficiais.