Diário da República nº 64 Série I de 01/04/2026
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Decreto Regulamentar nº 6/2026 de 01-04-2026
CAPÍTULO II - ORGANIZAÇÃO DA ACADEMIA DA FORÇA AÉREA
SECÇÃO III - ESTRUTURAS DE APOIO DIRETO
SUBSECÇÃO VIII - NÚCLEO DE APOIO AO COMANDO
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Artigo 33.º - Competências e estrutura
1 - O NAC tem por competência a prevenção dos comportamentos aditivos e o combate às dependências na AFA.
2 - A organização, as normas de funcionamento e as competências do NAC regem-se pela regulamentação geral da Força Aérea.
Apesar do cuidado e rigor colocados no presente conteúdo, não se dispensa a consulta dos respetivos diplomas nas suas publicações oficiais.