Decreto Legislativo Regional nº 3/2026/M de 02-04-2026

CAPÍTULO I - DA INSÍGNIA HONORÍFICA DE PRESTÍGIO - «50 ANOS DA AUTONOMIA»

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Artigo 3.º - Descrição

       1 - A estrutura material da Insígnia de Prestígio é constituída por:

       Cordão - Frente com a inscrição «Região Autónoma da Madeira» na parte superior esmaltada a azul-escuro, constando abaixo, ao centro, o símbolo dos Cinquenta Anos da Autonomia, com relevo e esmaltado a azul-escuro, vermelho e branco, com 50 mm de largura × 46,813 mm de altura, e na parte inferior a inscrição «Autonomia», esmaltada a azul-escuro, assente num medalhão circular com a cor dourada, de 75 mm de diâmetro, envolvido por uma bordadura lavrada em bronze dourado; Verso com a inscrição «Insígnia de Prestígio» em formato curvo e com relevo, constando ao centro o emblema «O Que Nos Une. A Autonomia», com 45 mm de largura × 25,457 mm de altura, esmaltado assente sobre pendente circular, suspensa de fita em azul-escuro pendente do pescoço, com uma lista central dourada.

       2 - O modelo de Cordão, referido no número anterior, consta do anexo a este diploma legal.

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