Diário da República nº 89 Série I de 08/05/2026 Suplemento 1
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Lei nº 19-F/2026 de 08-05-2026
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Artigo 2.º - Aditamento à tabela I-A anexa ao Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de janeiro
São aditadas à tabela I-A anexa ao Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de janeiro, as substâncias Butonitazeno (2-[(4-butoxifenil)metil]-N,N-dietil-5-nitro-1H-benzimidazole-1-etanamina), N-desetilisotonitazeno (N-etil-2-{2-[(4-isopropoxifenil)metil]-5-nitro-benzimidazole-1-il}etanamina), N-piperidin etonitazeno (etonitazepipno) (2-[(4-etoxifenil)metil]-5-nitro-1-(2-piperidin-1-iletil)-1H-benzimidazole), N-pirrolidin metonitazeno (metonitazepina) (2-[(4-metoxifenil)metil]-5-nitro-1-(2-pirrolidin-1-iletil)-1H-benzimidazole) e N-pirrolidin protonitazeno (protonitazepina) (5-nitro-2-[(4-propoxifenil)metil]-1-(2-pirrolidin-1-iletil)benzimidazole).
Início de Vigência: 09-05-2026
Aditamentos
- Adita Lei nº 18/2009 de 11-05-2009, TABELA I-A
Regime Jurídico Aplicável ao Tráfico e Consumo de Estupefacientes e Substâncias Psicotrópicas - Republicação
Remissões
- Decreto-Lei nº 15/93 de 22-01-1993
Regime Jurídico Aplicável ao Tráfico e Consumo de Estupefacientes e Substâncias Psicotrópicas
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