Diário da República nº 128 Série I de 06/07/2026
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Decreto Regulamentar Regional nº 10/2026/A de 06-07-2026
CAPÍTULO IV - GESTÃO E RENOVAÇÃO DO PARQUE DE VEÍCULOS
SECÇÃO II - LOCAÇÃO
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Artigo 26.º - Locação excecional
A locação de veículos que não cumpra os critérios previstos no presente diploma reveste caráter excecional e é precedida de proposta fundamentada dos serviços, estando sujeita a autorização do membro do Governo Regional com competência em matéria de finanças e património.
Início de Vigência: 07-07-2026
Apesar do cuidado e rigor colocados no presente conteúdo, não se dispensa a consulta dos respetivos diplomas nas suas publicações oficiais.