Diário da República nº 129 Série I de 07/07/2026

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Portaria nº 287/2026/1 de 07-07-2026

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       O Ministro da Economia e da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida, em 1 de julho de 2026. - A Ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, em 30 de junho de 2026. - A Ministra da Cultura, Juventude e Desporto, Margarida Balseiro Lopes, em 29 de junho de 2026. - O Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças, João Alexandre da Silva Lopes, em 26 de junho de 2026. - A Secretária de Estado da Mobilidade, Cristina Maria dos Santos Pinto Dias, em 26 de junho de 2026.

Início de Vigência: 08-07-2026




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Apesar do cuidado e rigor colocados no presente conteúdo, não se dispensa a consulta dos respetivos diplomas nas suas publicações oficiais.