ANEXO - (a que se refere o artigo 3.º) Publicação dos modelos da declaração periódica do IVA, do anexo R e dos anexos das regularizações do campo 40 e do campo 41 e respetivas instruções de preenchimento - Portaria nº 298/2026/1 de 16-07-2026

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Portaria nº 298/2026/1 de 16-07-2026

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ANEXO - (a que se refere o artigo 3.º) Publicação dos modelos da declaração periódica do IVA, do anexo R e dos anexos das regularizações do campo 40 e do campo 41 e respetivas instruções de preenchimento

Início de Vigência: 17-07-2026

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