Decreto Regulamentar Regional nº 12/2026/A de 29-07-2026

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Artigo 5.º - Composição

       1 - A Comissão Consultiva é composta pelos seguintes membros:

       a) O membro do Governo Regional com competência em matéria de qualificação profissional, que preside;
       b) O diretor regional com competência em matéria de qualificação profissional;
       c) O diretor regional com competência em matéria de emprego;
       d) O diretor regional com competência em matéria de empreendedorismo e competitividade;
       e) O diretor regional com competência em matéria de educação;
       f) O presidente do conselho diretivo do Centro de Qualificação dos Açores, I. P. R. A.;
       g) Um representante da AEPA - Associação das Escolas Profissionais dos Açores;
       h) Um representante do secretariado regional da ANESPO - Associação Nacional das Escolas Profissionais;
       i) Um representante da Universidade dos Açores;
       j) Um representante da Câmara do Comércio e Indústria dos Açores;
       k) Um representante da Federação Agrícola dos Açores;
       l) Um representante da Associação dos Industriais de Construção Civil e Obras Públicas dos Açores;
       m) Um representante da União Geral de Trabalhadores dos Açores;
       n) Um representante da Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses-Intersindical Nacional/Açores;
       o) Um representante do Conselho Económico e Social dos Açores.

       2 - Para cada membro efetivo é designado um suplente.
       3 - Os membros referidos nas alíneas f) a n) do n.º 1 são designados pelas respetivas entidades no prazo fixado para o efeito pelo presidente.

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