Diário da República nº 154 Série I de 11/08/2026 Suplemento 2
Acesso Rápido
Pesquisa de texto
Árvore do documento
Portaria nº 332-A/2026/1 de 11-08-2026
ANEXO - Estatutos provisórios da Universidade Técnica do Porto
CAPÍTULO VIII - DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS E FINAIS
----------
Artigo 90.º - Nova regulamentação
As normas e os regulamentos vigentes à data da extinção do Instituto Politécnico do Porto e da criação da Universidade Técnica do Porto mantêm-se em vigor, com as adaptações decorrentes do novo enquadramento institucional e da aplicação dos presentes estatutos, cujas normas prevalecem sobre as anteriores, até à sua substituição.
Início de Vigência: 12-08-2026
Apesar do cuidado e rigor colocados no presente conteúdo, não se dispensa a consulta dos respetivos diplomas nas suas publicações oficiais.