Diário da República nº 169 Série I de 01/09/2026
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Decreto nº 17/2026 de 01-09-2026
Acordo-Quadro de Cooperação entre a República Portuguesa e o Principado do Mónaco
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Feito no Mónaco, a 21 de novembro de 2025, em dois exemplares, nas línguas portuguesa e francesa, fazendo todos os textos igualmente fé.
Pela República Portuguesa, Inês Domingos, Secretária de Estado dos Assuntos Europeus.
Pelo Principado do Mónaco, Isabelle Berro-Amadeï, Conselheira de Governo-Ministra dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação.
Apesar do cuidado e rigor colocados no presente conteúdo, não se dispensa a consulta dos respetivos diplomas nas suas publicações oficiais.