Diário da República nº 170 Série I de 02/09/2026
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Portaria nº 401/2026/1 de 02-09-2026
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Artigo 3.º - Alteração aos anexos à Portaria n.º 13/2017, de 9 de janeiro
Os anexos à Portaria n.º 13/2017, de 9 de janeiro, passam a ser os constantes do anexo I à presente portaria, que dela faz parte integrante.
Início de Vigência: 03-09-2026
Alterações
- Altera Portaria nº 13/2017 de 09-01-2017, ANEXO I - (a que se refere o n.º 2 do artigo 1.º) - Coordenadas das captações
Delimitação do Perímetro de Proteção das Captações de Água Subterrânea Localizadas no Concelho da Marinha Grande
- Altera Portaria nº 13/2017 de 09-01-2017, ANEXO II - (a que se referem o n.º 1 e n.º 2 do artigo 2.º) - Zona de proteção imediata
Delimitação do Perímetro de Proteção das Captações de Água Subterrânea Localizadas no Concelho da Marinha Grande
- Altera Portaria nº 13/2017 de 09-01-2017, ANEXO III - (a que se referem o n.º 1 e n.º 2 do artigo 3.º) - Zona de proteção intermédia
Delimitação do Perímetro de Proteção das Captações de Água Subterrânea Localizadas no Concelho da Marinha Grande
- Altera Portaria nº 13/2017 de 09-01-2017, ANEXO IV - (a que se referem o n.º 1 e n.º 2 do artigo 4.º) - Zona de proteção alargada
Delimitação do Perímetro de Proteção das Captações de Água Subterrânea Localizadas no Concelho da Marinha Grande
Apesar do cuidado e rigor colocados no presente conteúdo, não se dispensa a consulta dos respetivos diplomas nas suas publicações oficiais.