Diário da República nº 170 Série I de 02/09/2026
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Portaria nº 401/2026/1 de 02-09-2026
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Artigo 4.º - Norma revogatória
É revogado o n.º 2 do artigo 1.º da Portaria n.º 13/2017, de 9 de janeiro.
Início de Vigência: 03-09-2026
Revogações
- Revoga Portaria nº 13/2017 de 09-01-2017, Artigo 1.º - Objeto
Delimitação do Perímetro de Proteção das Captações de Água Subterrânea Localizadas no Concelho da Marinha Grande
Apesar do cuidado e rigor colocados no presente conteúdo, não se dispensa a consulta dos respetivos diplomas nas suas publicações oficiais.