Diário da República nº 170 Série I de 02/09/2026
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Portaria nº 404/2026/1 de 02-09-2026
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Artigo 1.º - Objeto
A presente portaria procede à primeira alteração à Portaria n.º 330/2026/1, de 6 de agosto, que aprova as normas reguladoras do exercício da pesca comercial nas águas interiores não marítimas no rio Tejo.
Início de Vigência: 03-09-2026
Apesar do cuidado e rigor colocados no presente conteúdo, não se dispensa a consulta dos respetivos diplomas nas suas publicações oficiais.