Diário da República nº 180 Série I de 16/09/2026
Acesso Rápido
Pesquisa de texto
Árvore do documento
Decreto-Lei nº 187/2026 de 16-09-2026
CAPÍTULO III - DISPOSIÇÕES COMPLEMENTARES, TRANSITÓRIAS E FINAIS
----------
Artigo 27.º - Norma revogatória
São revogados:
a) O artigo 58.º, o n.º 1 do artigo 59.º, os artigos 60.º a 69.º e o artigo 71.º do Decreto-Lei n.º 204-A/2001, de 26 de julho, bem como os seus anexos II e III;
b) O Decreto-Lei n.º 346/91, de 18 de setembro;
c) O Decreto Regulamentar n.º 38/82, de 7 de julho.
Revogações
- Revoga Decreto-Lei nº 204-A/2001 de 26-07-2001, Artigo 58.º - Quadro de pessoal
Lei Orgânica do Instituto de Reinserção Social
- Revoga Decreto-Lei nº 204-A/2001 de 26-07-2001, Artigo 59.º - Regimes de pessoal
Lei Orgânica do Instituto de Reinserção Social
- Revoga Decreto-Lei nº 204-A/2001 de 26-07-2001, Artigo 60.º - Coordenador
Lei Orgânica do Instituto de Reinserção Social
- Revoga Decreto-Lei nº 204-A/2001 de 26-07-2001, Artigo 61.º - Carreira de técnico superior de reinserção social
Lei Orgânica do Instituto de Reinserção Social
- Revoga Decreto-Lei nº 204-A/2001 de 26-07-2001, Artigo 62.º - Carreira técnico-profissional de reinserção social
Lei Orgânica do Instituto de Reinserção Social
- Revoga Decreto-Lei nº 204-A/2001 de 26-07-2001, Artigo 63.º - Carreira de auxiliar técnico de educação
Lei Orgânica do Instituto de Reinserção Social
- Revoga Decreto-Lei nº 204-A/2001 de 26-07-2001, Artigo 64.º - Carreira de técnico de orientação escolar e social
Lei Orgânica do Instituto de Reinserção Social
- Revoga Decreto-Lei nº 204-A/2001 de 26-07-2001, Artigo 65.º - Carreira de desenhador de especialidade
Lei Orgânica do Instituto de Reinserção Social
- Revoga Decreto-Lei nº 204-A/2001 de 26-07-2001, Artigo 66.º - Auxiliar de serviços gerais
Lei Orgânica do Instituto de Reinserção Social
- Revoga Decreto-Lei nº 204-A/2001 de 26-07-2001, Artigo 67.º - Horários e regimes de trabalho
Lei Orgânica do Instituto de Reinserção Social
- Revoga Decreto-Lei nº 204-A/2001 de 26-07-2001, Artigo 68.º - Atribuição de residência e refeições
Lei Orgânica do Instituto de Reinserção Social
- Revoga Decreto-Lei nº 204-A/2001 de 26-07-2001, Artigo 69.º - Responsabilidades de coordenação
Lei Orgânica do Instituto de Reinserção Social
- Revoga Decreto-Lei nº 204-A/2001 de 26-07-2001, Artigo 71.º - Pessoal em regime de direito privado
Lei Orgânica do Instituto de Reinserção Social
- Revoga Decreto-Lei nº 204-A/2001 de 26-07-2001, ANEXO II - Conteúdo funcional da carreira de técnico superior
Lei Orgânica do Instituto de Reinserção Social
- Revoga Decreto-Lei nº 204-A/2001 de 26-07-2001, ANEXO III - Conteúdo funcional das carreiras de técnico profissional de
Lei Orgânica do Instituto de Reinserção Social
Apesar do cuidado e rigor colocados no presente conteúdo, não se dispensa a consulta dos respetivos diplomas nas suas publicações oficiais.