Decreto Regulamentar Regional nº 17/2026/M de 21-09-2026

CAPÍTULO V - DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS

----------

Artigo 20.º - Dotação de cargos de direção

       1 - A dotação de lugares de cargos de direção superior da administração direta e indireta da SRS consta dos anexos I e II ao presente diploma, do qual fazem parte integrante.
       2 - A dotação de lugares de cargos de direção intermédia de 1.º e 2.º graus das unidades orgânicas nucleares, que funcionam sob a direta dependência do GSRS consta do anexo III ao presente diploma, do qual faz parte integrante.

Voltar ao Sumário do DR nº 183/2026 Ser. I