• Decreto Regulamentar Regional nº 17/2026/M de 21-09-2026 - Preâmbulo

• CAPÍTULO I - NATUREZA, MISSÃO, ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIAS

• Artigo 1.º - Natureza

• Artigo 2.º - Missão

• Artigo 3.º - Atribuições

• Artigo 4.º - Competências do Secretário Regional

• CAPÍTULO II - ESTRUTURA ORGÂNICA

• Artigo 5.º - Estrutura geral

• Artigo 6.º - Serviços da administração direta

• Artigo 7.º - Serviços da administração indireta

• Artigo 8.º - Setor empresarial

• CAPÍTULO III - DOS SERVIÇOS

• SECÇÃO I - DOS SERVIÇOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA

• SUBSECÇÃO I - MISSÃO, ATRIBUIÇÕES E ORGANIZAÇÃO DO GABINETE DO SECRETÁRIO REGIONAL DE SAÚDE E PROTEÇÃO CIVIL

• Artigo 9.º - Gabinete do Secretário Regional de Saúde e Proteção Civil

• Artigo 10.º - Organização interna do Gabinete do Secretário Regional de Saúde e Proteção Civil

• SUBSECÇÃO II - MISSÃO DOS SERVIÇOS EXECUTIVOS E DE CONTROLO, AUDITORIA E DE FISCALIZAÇÃO

• Artigo 11.º - Direção Regional de Saúde e Longevidade

• Artigo 12.º - Inspeção Regional das Atividades em Saúde

• SUBSECÇÃO III - MISSÃO DOS ÓRGÃOS CONSULTIVOS

• Artigo 13.º - Conselho Regional de Saúde

• Artigo 14.º - Conselho Consultivo de Saúde Mental

• SECÇÃO II - MISSÃO DOS SERVIÇOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

• Artigo 15.º - Instituto de Administração da Saúde, IP-RAM

• Artigo 16.º - Serviço Regional de Proteção Civil, IP-RAM

• CAPÍTULO IV - PESSOAL

• Artigo 17.º - Sistema centralizado de gestão de recursos humanos

• Artigo 18.º - Regime de pessoal

• Artigo 19.º - Carreiras subsistentes

• CAPÍTULO V - DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS

• Artigo 20.º - Dotação de cargos de direção

• Artigo 21.º - Listas nominativas e afetação de pessoal

• Artigo 22.º - Procedimentos de pessoal pendentes

• Artigo 23.º - Manutenção de serviços e de comissões de serviços do Gabinete do Secretário Regional de Saúde e Proteção Civil

• Artigo 24.º - Criação e extinção de serviços

• Artigo 25.º - Sucessão nas atribuições

• Artigo 26.º - Reafetação de trabalhadores

• Artigo 27.º - Produção de efeitos

• Artigo 28.º - Norma revogatória

• Artigo 29.º - Entrada em vigor

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