Diário da República nº 188 Série I de 28/09/2026
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Portaria nº 438/2026/1 de 28-09-2026
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Artigo 3.º - Revogação
1 - São revogadas as alíneas e), f) e g) do n.º 1 e o n.º 4 do artigo 41.º e o artigo 42.º do Regulamento do Fundo Especial de Segurança Social dos Profissionais de Banca dos Casinos.
2 - É revogado o Despacho n.º 34/SESS/87, de 9 de abril de 1987, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 103, de 6 de maio de 1987.
Revogações
- Revoga Portaria nº 324/2019 de 20-09-2019, Artigo 41.º - Composição do conselho consultivo
Regulamento do Fundo Especial de Segurança Social dos Profissionais de Banca dos Casinos
- Revoga Portaria nº 324/2019 de 20-09-2019, Artigo 42.º - Duração do mandato
Regulamento do Fundo Especial de Segurança Social dos Profissionais de Banca dos Casinos
Apesar do cuidado e rigor colocados no presente conteúdo, não se dispensa a consulta dos respetivos diplomas nas suas publicações oficiais.