Diário da República nº 214 Série I de 04/11/2026
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Decreto-Lei nº 211/2026 de 04-11-2026
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Artigo 2.º - Alteração do anexo ao Decreto-Lei n.º 126/2017, de 4 de outubro
O anexo ao Decreto-Lei n.º 126/2017, de 4 de outubro, passa a ter a redação do anexo ao presente decreto-lei e do qual faz parte integrante.
Início de Vigência: 05-11-2026
Alterações
- Altera Decreto-Lei nº 126/2017 de 04-10-2017, ANEXO - (a que se refere o artigo 1.º) Sistema Braille
Oficialização do Sistema de Braille em Portugal
Apesar do cuidado e rigor colocados no presente conteúdo, não se dispensa a consulta dos respetivos diplomas nas suas publicações oficiais.