Diário da República nº 214 Série I de 04/11/2026
Acesso Rápido
Pesquisa de texto
Árvore do documento
Portaria nº 492/2026/1 de 04-11-2026
----------
Artigo 3.º - Norma revogatória
É revogada a alínea g) do artigo 2.º da Portaria n.º 433/2026/1, de 21 de setembro.
Início de Vigência: 05-11-2026
Revogações
- Revoga Portaria nº 433/2026/1 de 21-09-2026, Artigo 2.º - Beneficiários e condições de acesso
Criação de Linha de Crédito com Juros Bonificados, Designada «Linha de Tesouraria - Setor Vinícola II», Dirigida aos Operadores que se Dedicam à Transformação de Uva para Vinho
Apesar do cuidado e rigor colocados no presente conteúdo, não se dispensa a consulta dos respetivos diplomas nas suas publicações oficiais.