Decreto-Lei nº 214/2026 de 06-11-2026

CAPÍTULO II - CONDIÇÕES DE ACESSO, GRAUS ACADÉMICOS E DIPLOMAS DO ENSINO SUPERIOR

SECÇÃO I - CONDIÇÕES DE ACESSO E FORMAÇÃO PROPEDÊUTICA

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Artigo 4.º - Princípios e referenciais para o acesso ao ensino superior

       1 - O acesso ao ensino superior rege-se pelos princípios da democraticidade, da equidade, da igualdade de oportunidades e da transparência.
       2 - As condições de acesso ao ensino superior devem assegurar uma preparação adequada dos candidatos que lhes permita frequentar e concluir com sucesso o curso em que ingressam.
       3 - Para o efeito do disposto no número anterior, constituem referenciais indicativos de uma preparação adequada para o acesso ao ensino superior, designadamente:
       a) A capacidade de compreender textos densos ou extensos, identificar, interpretar e avaliar informação com diferentes níveis de inferência, construir significado a partir dos textos, realizar operações cognitivas em várias etapas e distinguir informação relevante de conteúdos concorrentes;
       b) A capacidade de compreender informação matemática complexa, incluindo em contextos pouco familiares, realizar tarefas com múltiplas etapas, aplicar raciocínio numérico e espacial, trabalhar com relações, padrões e proporções e interpretar dados e estatísticas apresentados em textos, tabelas e gráficos;
       c) A proficiência em língua inglesa que permita a compreensão das ideias principais de textos complexos sobre assuntos concretos e abstratos, a comunicação com um grau adequado de espontaneidade, a expressão de forma clara e detalhada sobre uma grande variedade de temas e a apresentação e fundamentação de pontos de vista sobre temas da atualidade.
       4 - Os referenciais previstos no número anterior não prejudicam a autonomia das instituições de ensino superior na definição das condições de acesso e de ingresso, na promoção do sucesso, da inclusão e do apoio pedagógico aos estudantes e na inovação educativa ao longo do percurso formativo.
       5 - Para o acesso a ciclos de estudos conducentes aos graus de mestre e de doutor, é expectável a verificação progressiva e cumulativa de competências de complexidade e especialização crescentes, para além das previstas no n.º 3.

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