Decreto-Lei nº 214/2026 de 06-11-2026

CAPÍTULO II - CONDIÇÕES DE ACESSO, GRAUS ACADÉMICOS E DIPLOMAS DO ENSINO SUPERIOR

SECÇÃO VI - CURSOS DE ENSINO SUPERIOR DE CURTA DURAÇÃO

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Artigo 35.º - Definição

       1 - Os cursos de ensino superior de curta duração correspondem a um programa de nível 5 da CITE e do QEQ e visam aprofundar conhecimentos, aptidões e competências, através da aquisição de novas técnicas, conceitos e metodologias de natureza académica ou profissional.
       2 - Os ECTS obtidos em programas de nível 5 da CITE podem ser creditados em programas de nível 6 da CITE.
       3 - Os cursos de ensino superior de curta duração de orientação profissional são denominados por «cursos técnicos superiores profissionais».
       4 - Uma instituição de ensino superior pode, ainda, criar cursos de ensino superior de nível 5 de orientação académica ou profissional associados a cursos de nível 6, que depois de concluídos visam a transferência para esses cursos, na mesma ou noutra instituição.

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