Decreto-Lei nº 214/2026 de 06-11-2026

CAPÍTULO II - CONDIÇÕES DE ACESSO, GRAUS ACADÉMICOS E DIPLOMAS DO ENSINO SUPERIOR

SECÇÃO VI - CURSOS DE ENSINO SUPERIOR DE CURTA DURAÇÃO

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Artigo 38.º - Estrutura

       1 - Os cursos de ensino superior de curta duração têm 120 ECTS.
       2 - Os cursos técnicos superiores profissionais devem ser constituídos por um conjunto de unidades curriculares organizadas em três componentes:
       a) Educação geral, que tem como objetivos aprofundar a educação científica e humanística que sustenta a respetiva área E&F, desenvolver atitudes, valores e comportamentos adequados ao exercício de atividades profissionais qualificadas e reforçar a capacidade de adaptação ao mundo do trabalho, das organizações e da sociedade;
       b) Formação vocacional, que é orientada para a aquisição e a consolidação de competências técnicas associadas ao domínio de procedimentos, métodos e práticas profissionais e para o desenvolvimento de competências tecnológicas relacionadas com a compreensão, utilização e adaptação de tecnologias e sistemas tecnológicos, com vista à compreensão das atividades profissionais e à resolução de problemas concretos da área do curso predominantemente através de atividades práticas, laboratoriais, oficinais e de projeto, bem como da promoção de investigação baseada na prática;
       c) Formação em contexto de trabalho, que se destina à integração e à aplicação, em ambiente real, dos conhecimentos e das competências adquiridos, através da realização de atividades supervisionadas em entidades de acolhimento e da utilização de métodos, equipamentos e materiais inerentes aos processos de produção de bens ou de prestação de serviços correspondentes ao perfil profissional do curso.

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