Decreto-Lei nº 214/2026 de 06-11-2026

CAPÍTULO II - CONDIÇÕES DE ACESSO, GRAUS ACADÉMICOS E DIPLOMAS DO ENSINO SUPERIOR

SECÇÃO VI - CURSOS DE ENSINO SUPERIOR DE CURTA DURAÇÃO

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Artigo 40.º - Atribuição do diploma

       1 - O diploma de curso de ensino superior de curta duração é atribuído aos estudantes que tenham obtido aprovação nas unidades curriculares que integram o plano de estudos.
       2 - Ao diploma de curso de ensino superior de curta duração é atribuída uma classificação final, expressa no intervalo entre 10 e 20 da escala numérica inteira de 0 a 20.
       3 - A classificação final corresponde à média aritmética ponderada das classificações obtidas nas unidades curriculares que integram o plano de estudos do curso de ensino superior de curta duração.
       4 - Os coeficientes de ponderação são fixados nos termos das normas regulamentares previstas no artigo seguinte.
       5 - A classificação final é atribuída pelo órgão legal e estatutariamente competente das instituições de ensino superior.

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