Decreto-Lei nº 214/2026 de 06-11-2026

CAPÍTULO II - CONDIÇÕES DE ACESSO, GRAUS ACADÉMICOS E DIPLOMAS DO ENSINO SUPERIOR

SECÇÃO VII - MICROCREDENCIAIS

----------

Artigo 43.º - Finalidades

       As aprendizagens conducentes à obtenção de uma microcredencial visam:
       a) Apoiar a aprendizagem ao longo da vida;
       b) Promover a requalificação e a atualização profissionais;
       c) Favorecer a empregabilidade e a mobilidade;
       d) Reforçar a flexibilidade do sistema de ensino superior;
       e) Valorizar as aprendizagens, independentemente da sua natureza formal, informal ou não formal.

Voltar ao Sumário do DR nº 216/2026 Ser. I