Decreto-Lei nº 214/2026 de 06-11-2026

CAPÍTULO II - CONDIÇÕES DE ACESSO, GRAUS ACADÉMICOS E DIPLOMAS DO ENSINO SUPERIOR

SECÇÃO X - REGISTOS

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Artigo 52.º - Monitorização dos diplomados e graduados

       1 - O Instituto para o Ensino Superior, I. P. (IES, I. P.), estrutura e assegura, em articulação com as instituições de ensino superior, a coordenação nacional na recolha de informação sobre os percursos dos diplomados e graduados após a conclusão dos seus cursos, incluindo o prosseguimento de estudos e a inserção profissional.
       2 - Para o efeito do disposto no número anterior, o IES, I. P., dirige a realização de um inquérito centralizado e metodologicamente harmonizado, que inclui informação sobre o exercício de ocupações dos grupos 1 e 2 da CPP/2010, no caso dos graus académicos, e do grupo 3 da mesma classificação, relativamente aos cursos de ensino superior de curta duração, e sem prejuízo do cumprimento do disposto na legislação relativa à proteção de dados pessoais.
       3 - Os resultados do inquérito devem ser publicados no sítio na Internet do IES, I. P.

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