Decreto-Lei nº 214/2026 de 06-11-2026

CAPÍTULO II - CONDIÇÕES DE ACESSO, GRAUS ACADÉMICOS E DIPLOMAS DO ENSINO SUPERIOR

SECÇÃO XI - GRAUS E DIPLOMAS EM ASSOCIAÇÃO ENTRE INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR

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Artigo 59.º - Titulação do grau ou diploma

       1 - No caso a que se refere a alínea a) do n.º 2 do artigo anterior e de acordo com o convencionado pelas instituições associadas, o grau é titulado por diploma subscrito pelos órgãos legal e estatutariamente competentes de:
       a) Todas as instituições;
       b) Uma das instituições, com menção das restantes.
       2 - Nos casos referidos na alínea b) do n.º 2 do artigo anterior, o grau é titulado por diploma subscrito pelo órgão legal e estatutariamente competente da instituição de ensino superior que o confere.
       3 - Nos casos referidos na alínea c) do n.º 2 do artigo anterior, o grau é titulado por diploma subscrito pelo órgão legal e estatutariamente competente da instituição de ensino superior que o confere, com menção das restantes.

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