Diário da República nº 218 Série I de 10/11/2026
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Decreto Regulamentar Regional nº 23/2026/A de 10-11-2026
ANEXO I - (a que se refere o artigo 1.º) Orgânica do Serviço Regional de Proteção Civil e Bombeiros dos Açores
CAPÍTULO III - ÓRGÃOS, SERVIÇOS E COMPETÊNCIAS
SECÇÃO II - SERVIÇOS
SUBSECÇÃO I - ESTRUTURA ORGANIZACIONAL
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Artigo 15.º - Estrutura
Sem prejuízo dos órgãos previstos no artigo 8.º, o SRPCBA compreende as seguintes estruturas e serviços:
a) Gabinete de Apoio à Presidência;
b) Gabinete de Apoio a Quartéis de Bombeiros;
c) Divisão Financeira e Administrativa;
d) Serviço de Regulação Médica;
e) Direção de Serviços de Planeamento, Formação e Segurança;
f) Inspeção e Comando Integrado de Bombeiros;
g) Comando Regional de Operações de Socorro dos Açores.
Apesar do cuidado e rigor colocados no presente conteúdo, não se dispensa a consulta dos respetivos diplomas nas suas publicações oficiais.