Decreto Regulamentar Regional nº 23/2026/A de 10-11-2026

ANEXO I - (a que se refere o artigo 1.º) Orgânica do Serviço Regional de Proteção Civil e Bombeiros dos Açores

CAPÍTULO III - ÓRGÃOS, SERVIÇOS E COMPETÊNCIAS

SECÇÃO II - SERVIÇOS

SUBSECÇÃO I - ESTRUTURA ORGANIZACIONAL

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Artigo 24.º - Academia de Proteção Civil e Bombeiros

       1 - A Academia de Proteção Civil e Bombeiros, doravante designada por APCB, é uma estrutura funcional do SRPCBA, na dependência direta da DFS, que integra o conjunto de instalações, espaços, equipamentos e valências destinados à formação, qualificação, aperfeiçoamento e treino dos bombeiros, dos demais agentes de proteção civil, dos trabalhadores do SRPCBA e de outros profissionais cuja atividade se relacione com as atribuições do serviço.
       2 - A APCB assenta num modelo integrado e residencial de formação e compreende as seguintes valências funcionais:
       a) Formação teórica;
       b) Formação prática e treino operacional;
       c) Alojamento.
       3 - As regras de organização, funcionamento e utilização das instalações, espaços de treino e de alojamento da APCB constam de regulamento aprovado pelo presidente do SRPCBA.

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