Diário da República nº 216 Série I de 06/11/2026

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Portaria nº 496/2026/1 de 06-11-2026
Agricultura e Mar
Publicado por Diário da República nº 216 Série I de 06/11/2026

Terceira alteração à Portaria n.º 247/2025/1, de 30 de maio, que estabelece o regime específico da tipologia D.1.1.1, «Implementação das estratégias», integrada na intervenção D.1.1, «Estratégias de desenvolvimento local», do domínio D.1, «Desenvolvimento local de base comunitária», do eixo D, «Abordagem territorial integrada», do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum para Portugal (PEPAC Portugal).

Entrada em vigor em 07-11-2026








A tabela seguinte apresenta as modificações introduzidas por partes específicas deste documento, noutros diplomas:

Item Alterador
Alteração
Artigo 2.º - Alteração aos anexos da Portaria n.º 247/2025/1, de 30 de maio