Diário da República nº 216 Série I de 06/11/2026
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| Portaria nº 496/2026/1 de 06-11-2026 Agricultura e Mar Publicado por Diário da República nº 216 Série I de 06/11/2026Terceira alteração à Portaria n.º 247/2025/1, de 30 de maio, que estabelece o regime específico da tipologia D.1.1.1, «Implementação das estratégias», integrada na intervenção D.1.1, «Estratégias de desenvolvimento local», do domínio D.1, «Desenvolvimento local de base comunitária», do eixo D, «Abordagem territorial integrada», do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum para Portugal (PEPAC Portugal).Entrada em vigor em 07-11-2026 |
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Item Alterador | Alteração |
| Artigo 2.º - Alteração aos anexos da Portaria n.º 247/2025/1, de 30 de maio |
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