Diário da República nº 115 Série I de 17/06/2026 - Índice



• Decreto-Lei nº 119/2026 de 17-06-2026 - Preâmbulo

• Artigo 1.º - Objeto

• Artigo 2.º - Âmbito de aplicação

• Artigo 3.º - Rede de serviços de urgência

• Artigo 4.º - Incentivo remuneratório excecional

• Artigo 5.º - Majoração do incentivo remuneratório

• Artigo 6.º - Planeamento e acompanhamento

• Artigo 7.º - Natureza do incentivo

• Artigo 8.º - Limite de encargos com os honorários dos médicos prestadores de serviços

• Artigo 9.º - Norma transitória

• Artigo 10.º - Produção de efeitos

• (...)