Diário da República nº 64 Série I de 01/04/2026
Acesso Rápido
Pesquisa de texto
Árvore do documento
Decreto Regulamentar nº 6/2026 de 01-04-2026
CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS
----------
Artigo 5.º - Autonomia
A AFA goza de autonomia científica, pedagógica, cultural, administrativa e disciplinar, nos termos do artigo 5.º do Estatuto do IUM.
Início de Vigência: 06-04-2026
Apesar do cuidado e rigor colocados no presente conteúdo, não se dispensa a consulta dos respetivos diplomas nas suas publicações oficiais.