Diário da República nº 89 Série I de 08/05/2026 Suplemento 1
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Lei nº 19-F/2026 de 08-05-2026
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Artigo 5.º - Aditamento à tabela V anexa ao Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de janeiro
1 - São aditadas à tabela V anexa ao Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de janeiro, as:
a) Substâncias 4-piperidona, 1-boc-4-piperidona, Ácido P-2-P metilglicídico («ácido BMK glicídico») (todos os estereoisómeros);
b) Notas de rodapé «Esteres metílico, etílico, propílico, isopropílico, butílico, isobutílico, sec-butílico e tert-butílico do ácido P-2-P metilglicídico» e «Esteres etílico, propílico, isopropílico, butílico, isobutílico, sec-butílico e tert-butílico do ácido 3,4-MDP-2-P metilglicídico».
2 - É aditada a referência «(todos os estereoisómeros)» à substância Ácido 3,4-MDP-2-P metilglicídico («ácido PMK glicídico»).
Aditamentos
- Adita Lei nº 18/2009 de 11-05-2009, TABELA V
Regime Jurídico Aplicável ao Tráfico e Consumo de Estupefacientes e Substâncias Psicotrópicas - Republicação
Remissões
- Decreto-Lei nº 15/93 de 22-01-1993
Regime Jurídico Aplicável ao Tráfico e Consumo de Estupefacientes e Substâncias Psicotrópicas
Apesar do cuidado e rigor colocados no presente conteúdo, não se dispensa a consulta dos respetivos diplomas nas suas publicações oficiais.