Diário da República nº 89 Série I de 08/05/2026 Suplemento 1
Acesso Rápido
Pesquisa de texto
Árvore do documento
Lei nº 19-F/2026 de 08-05-2026
----------
ANEXO - (a que se refere o artigo 6.º) Republicação das tabelas I-A, II-A, IV e V anexas ao Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de janeiro
Início de Vigência: 09-05-2026
Republicações
- Republica Lei nº 18/2009 de 11-05-2009, TABELA I-A
Regime Jurídico Aplicável ao Tráfico e Consumo de Estupefacientes e Substâncias Psicotrópicas - Republicação
- Republica Lei nº 18/2009 de 11-05-2009, TABELA II-A
Regime Jurídico Aplicável ao Tráfico e Consumo de Estupefacientes e Substâncias Psicotrópicas - Republicação
- Republica Lei nº 18/2009 de 11-05-2009, TABELA IV
Regime Jurídico Aplicável ao Tráfico e Consumo de Estupefacientes e Substâncias Psicotrópicas - Republicação
- Republica Lei nº 18/2009 de 11-05-2009, TABELA V
Regime Jurídico Aplicável ao Tráfico e Consumo de Estupefacientes e Substâncias Psicotrópicas - Republicação
Apesar do cuidado e rigor colocados no presente conteúdo, não se dispensa a consulta dos respetivos diplomas nas suas publicações oficiais.