Diário da República nº 214 Série I de 04/11/2026
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Decreto-Lei nº 211/2026 de 04-11-2026
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Artigo 1.º - Objeto
O presente decreto-lei procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 126/2017, de 4 de outubro, que aprova o Sistema Braille, substituindo o respetivo anexo.
Início de Vigência: 05-11-2026
Remissões
- Decreto-Lei nº 126/2017 de 04-10-2017
Oficialização do Sistema de Braille em Portugal
Apesar do cuidado e rigor colocados no presente conteúdo, não se dispensa a consulta dos respetivos diplomas nas suas publicações oficiais.