Diário da República nº 216 Série I de 06/11/2026
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Decreto-Lei nº 214/2026 de 06-11-2026
CAPÍTULO II - CONDIÇÕES DE ACESSO, GRAUS ACADÉMICOS E DIPLOMAS DO ENSINO SUPERIOR
SECÇÃO III - LICENCIATURA
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Artigo 8.º - Definição
1 - A licenciatura corresponde a um programa de nível 6 da CITE e do QEQ, orientado para a aquisição de conhecimentos, aptidões e competências académicos e profissionais de nível intermédio e que pode incluir componentes práticas e períodos de experiência profissional.
2 - A licenciatura confere o grau de licenciado.
Apesar do cuidado e rigor colocados no presente conteúdo, não se dispensa a consulta dos respetivos diplomas nas suas publicações oficiais.