Decreto-Lei nº 214/2026 de 06-11-2026

CAPÍTULO II - CONDIÇÕES DE ACESSO, GRAUS ACADÉMICOS E DIPLOMAS DO ENSINO SUPERIOR

SECÇÃO II - GRAUS, DIPLOMAS E REQUISITOS ACADÉMICOS

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Artigo 7.º - Requisitos do corpo académico de uma instituição de ensino superior

       1 - O corpo académico das instituições de ensino superior deve satisfazer os seguintes requisitos cumulativos:
       a) Preencher, para cada curso em funcionamento, os requisitos previstos nos artigos 9.º, 16.º, 26.º e 36.º;
       b) Dispor, no conjunto dos académicos ETI afetos à instituição que sejam detentores do grau de doutor ou do título de especialista, de um rácio máximo de 1800 ECTS anuais por cada académico ETI, correspondente, a título indicativo, à carga formativa anual de 30 estudantes em regime de tempo integral;
       c) Dispor de uma distribuição dos académicos ETI detentores do grau de doutor ou do título de especialista pelas áreas E&F considerada adequada à oferta educativa e formativa, tendo em conta os ECTS oferecidos em cada área E&F considerada a quatro dígitos;
       d) Dispor, em cada área E&F considerada a dois dígitos, de uma proporção adequada de académicos em regime de tempo integral, tendo como valor de referência 60 % dos académicos ETI afetos a essa área E&F.
       2 - Para o efeito do cumprimento do disposto no número anterior, cada instituição de ensino superior deve assegurar que:
       a) A oferta educativa e formativa conferente de ECTS em funcionamento, incluindo os cursos não conferentes de grau académico e as unidades curriculares autónomas, se encontra afeta a uma ou mais áreas E&F consideradas a quatro dígitos;
       b) Os académicos se encontram afetos a uma ou mais áreas E&F consideradas a quatro dígitos, até ao limite correspondente ao respetivo tempo de serviço em equivalência a tempo integral.
       3 - Para o efeito do disposto nas alíneas b) e c) do n.º 1:
       a) Consideram-se os ECTS correspondentes aos créditos em que os estudantes se encontram inscritos nas unidades curriculares efetivamente lecionadas pela instituição de ensino superior em cada ano letivo;
       b) A afetação da oferta educativa e formativa e dos académicos às áreas E&F é definida pela instituição de ensino superior, devendo respeitar a correspondência entre o conteúdo da oferta, a atividade desenvolvida pelos académicos e as respetivas áreas E&F;
       c) Os académicos podem ser afetos a mais do que uma área E&F, no limite do respetivo tempo de serviço em equivalência a tempo integral.
       4 - A adequação da distribuição dos académicos ETI pelas áreas E&F, prevista na alínea c) do n.º 1, é apreciada no âmbito dos processos de avaliação e de acreditação, tendo em consideração a distribuição da oferta educativa e formativa da instituição de ensino superior e os padrões observados no sistema de ensino superior.
       5 - A adequação da proporção de académicos em regime de tempo integral, prevista na alínea d) do n.º 1, é apreciada no âmbito dos processos de avaliação e de acreditação, tendo em consideração a evolução da oferta educativa e formativa, a natureza das áreas E&F em causa e os padrões observados no sistema de ensino superior.

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