Decreto-Lei nº 214/2026 de 06-11-2026

CAPÍTULO II - CONDIÇÕES DE ACESSO, GRAUS ACADÉMICOS E DIPLOMAS DO ENSINO SUPERIOR

SECÇÃO III - LICENCIATURA

----------

Artigo 11.º - Estrutura

       1 - O ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado tem 180 a 240 ECTS e uma duração compreendida entre seis e oito semestres curriculares.
       2 - Na fixação do número de ECTS para as diferentes áreas E&F, as instituições de ensino superior devem adotar valores similares aos de instituições congéneres de referência do espaço europeu, com vista a assegurar aos estudantes condições de mobilidade, educação e formação e integração profissional semelhantes, em duração e em conteúdo.

Voltar ao Sumário do DR nº 216/2026 Ser. I